Lei da Duplicata Eletrônica: mais segurança e eficiência nas operações de crédito
A Lei nº 13.775/2018, que dispõe sobre a emissão de duplicatas sob a forma escritural, entrou em vigência em abril de 2019. Em maio de 2020, o Banco Central do Brasil (BACEN), por meio da Resolução nº 4.815/2020 e da Circular nº 4.015/2020, regulamentou a emissão das duplicatas eletrônicas, estabelecendo assim as regras aplicáveis a […]
BH Resolve retoma atendimento presencial na próxima segunda-feira
Posto de atendimento ao cidadão reabre as portas com capacidade de atendimento reduzida; apenas serviços que não podem ser realizados on-line serão oferecidos no local. Fechado desde 17 de março, o BH Resolve, posto atendimento prefeitura de Belo Horizonte, será reaberto a partir da próxima segunda-feira (28). Situado na Rua dos Caetés, 342, Centro de BH, […]
Mudança em lei facilita dedução de dívidas do cálculo do Imposto de Renda
Uma alteração em lei tributária de 1996 vai facilitar a dedução, pelo contribuinte, de dívidas de difícil recuperação da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL. A medida vale para empresas no lucro real, com faturamento anual acima de R$ 78 milhões, que não terão mais a obrigação de ajuizar ação […]
Serviços Extrajudiciais: retomada das atividades presenciais
Providências a serem adotadas para o retorno dos atendimentos presenciais. As atividades presenciais, nos serviços notariais e de registro do Estado, estão sendo retomadas, juntamente com o judiciário, exceto quando houver orientação em contrário do juiz diretor do foro das comarcas. O atendimento presencial nos serviços extrajudiciais pode ser realizado com agendamento e deve observar […]
Consumo das famílias tem estabilidade
A pandemia do Covid-19 provocou inúmeras mudanças no comportamento social de todo o mundo. Por meio dela, novas formas de consumo foram adotadas, contribuindo para a manutenção de milhares de atividades. Não por acaso, as famílias estão voltando a consumir, fato que pode ser constatado na pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), que […]
Retorno das atividades presenciais do TJMG, a partir de 14/09
Processos físicos de natureza criminal terão seus prazos retomados A partir da próxima segunda-feira, 14 de setembro de 2020, o TJMG retoma as atividades presenciais, na Secretaria do Tribunal e nas comarcas integradas por municípios classificados como “Grau de Risco Verde”, de acordo com os parâmetros do plano “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo” do […]
Déficit de postos nas MPEs de Minas é o pior dos últimos dez anos
Das 114.405 vagas de trabalho fechadas nos primeiros seis meses de 2020 em Minas Gerais, que representaram o terceiro pior resultado do semestre entre as unidades da Federação, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, 75.405 ou 65,9% foram de pequenos negócios. O saldo é o pior já […]
Pedidos de seguro-desemprego caem 11,5%
Em Minas Gerais, os pedidos de auxílio-desemprego totalizaram 62.274 em julho, com queda de 11,46% frente a junho. Os pedidos também ficaram 12,3% menores quando comparado com o sétimo mês de 2019, quando as solicitações somaram 71.012. Conforme os dados do Ministério da Economia, no Brasil, assim como em Minas Gerais, os pedidos também recuaram. […]
BDMG vai captar R$ 450 mi para crédito contra crise
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) vai captar € 70 milhões, aproximadamente R$ 450 milhões, em recursos para linhas de crédito voltadas a empresas de todos os portes e municípios do Estado. O montante terá como origem a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), conforme contrato celebrado ontem entre as partes. A disponibilização do […]
Banco Central aprova regulamento do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos
O sistema entra em funcionamento no dia 16 de novembro SÃO PAULO – Nesta quarta-feira (12), o Banco Central (BC) anunciou oficialmente a instituição do seu novo sistema de pagamentos instantâneos, Pix, e aprovou detalhes do seu regulamento. O início da operação completa do Pix será no dia 16 de novembro de 2020. Segundo a […]