O Protesto

Como funciona?

Quando uma pessoa envia a dívida a protesto, o devedor é intimado pelo cartório e tem 3 dias úteis para pagá-la. O cartório sempre arquiva o comprovante de que a intimação foi entregue ou, nos casos em que não foi possível, publica a intimação em um edital on-line.

Se o devedor efetuar o pagamento dentro do prazo, não haverá protesto, ou seja, ele terá sido apenas intimado pelo cartório. O protesto acontece somente se a dívida não for paga no período em questão. Neste caso, o devedor passará a sofrer as consequências do protesto, como o impedimento para obter um empréstimo, fazer um crediário, aumentar o limite do seu cheque especial, etc.. Para se livrar desses problemas, depois de ter sido protestado, o devedor terá que providenciar o cancelamento do protesto.

Quanto custa protestar uma dívida?

Antes, para protestar uma dívida, o credor privado precisava antecipar as taxas e os emolumentos cartorários. A partir de 28 de janeiro de 2019, qualquer um poderá cobrar uma dívida, via cartório, sem precisar desembolsar nada.

As taxas serão pagas pelo devedor no ato da quitação da dívida, exceto nos casos de pedido de cancelamento ou desistência do protesto por parte do credor, ou mediante determinação judicial, cancelando o título e/ou o protesto.