Tipos de Certidões
- Positiva – Certidão que atesta a existência de protesto (s) contra determinada pessoa, física ou jurídica.
- Negativa – Certidão que atesta a não existência de protestos, nos últimos 05 (cinco) anos, contra determinada pessoa, física ou jurídica.
- Negativa de até 10 anos – Certidão que atesta a não existência de protestos, nos últimos 10 (dez) anos, contra determinada pessoa, física ou jurídica.
- Distribuição de títulos – Certidão que atesta a existência ou não existência de títulos distribuídos (encaminhados) aos cartórios de protestos. Utilizada somente para as comarcas de Belo Horizonte e Juiz de Fora.
- Conforme quesitos – Este tipo de certidão normalmente é utilizado para comprovar se determinado título em específico (ex.: um cheque) foi ou não protestado. Deve-se preencher esse campo com os dados do título que se deseja saber sobre estar ou não protestado, tais como: valor, data da emissão, data do vencimento, nome/razão social do devedor, CPF/CNPJ do devedor, etc.
- Inteiro teor – Certidão que reproduz, de forma integral, determinado protesto lavrado.
- Positiva com efeitos de negativa – Certidão que atesta a existência de protesto, o qual teve seus efeitos suspensos, por decisão judicial.
1º passo
Faça a consulta do CPF ou CNPJ no PESQUISA PROTESTO.
Através desta consulta, será informado em qual cartório se encontra o protesto.
2º passo
Realize o cadastro no site PROTESTO-MG.
3º passo
Preencha os dados para criar o cadastro.
4º passo
Clique em Solicitação de Certidões.
5º passo
Em seguida, clique em Nova Solicitação.
6º passo
Preencha todos os dados solicitados.
7º passo
Escolha o tipo de certidão.
8º passo
Escolha a cidade e o cartório.
9º passo
Escolha a forma de retirada da certidão.
Atenção
- O valor da certidão varia de cartório para cartório.
- Após a certidão ser aceita pelo cartório, o prazo para que ela seja disponibilizada é de até 5 dias úteis.
- Caso tenha solicitado uma certidão e ela tenha sido rejeitada, peça a restituição do valor no mesmo site em que foi solicitada. O prazo para a restituição será de até 24 horas.
- O solicitante pode acompanhar o status em que a certidão se encontra, na mesma página em que realizou o cadastro.
