Diante do novo aumento de casos confirmados do Covid-19, o Governo Federal publicou no dia 25 de janeiro a Portaria Conjunta n. 14 (Link da portaria) que alterou a Portaria Conjunta n. 20/2020 que estabeleceu medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 em ambientes de trabalho.
A referida Portaria enuncia novos prazos para os atestados relacionados a doença, bem como:
Recomendamos a leitura atenta de todo o documento, e destacamos que em relação aos afastamentos de casos confirmados e suspeitos, a Portaria n. 14 dispôs que o prazo é de 10 dias, podendo entretanto ser reduzido para 07 dias desde que estejam sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamento antitérmicos e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios.