Desde o início de novembro de 2019, o cidadão mineiro conta com mais um ponto de atendimento do Instituto de Protesto na capital mineira. Após parceria entre o IEPTB – MG e a Prefeitura de BH ao oferecer o serviço no BH Resolve, a Secretaria Municipal de Fazenda agora é também um facilitador, pois possui um espaço exclusivo para quem precisa cancelar ou mesmo esclarecer dúvidas sobre títulos municipais que foram protestados extrajudicialmente, como guias de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), multas de trânsito e outros, além de ser possível consultar gratuitamente se há registros de protestos em qualquer CPF ou CNPJ inscrito no país.
Essa novidade vem para simplificar o acesso de quem busca regularizar sua situação com o município, uma vez que a Secretaria está localizada na região central e o cidadão não precisa mais se deslocar até um cartório para regularizar a situação com a prefeitura. Com essa parceria, há economia de tempo de deslocamento, pois é possível acessar os serviços que envolvem a prefeitura e os cartórios de protesto.
No que se refere à pesquisa gratuita de CPF/CNPJ, para saber se existe algum protesto, é possível obter a informação no balcão ou no totem de autoatendimento, disponibilizado exclusivamente para esse fim. A consulta oferecida não tem custo e não exige nenhum cadastro. É simples, rápida e segura.
De acordo com o diretor de Arrecadação, Cobrança e Dívida Ativa da Secretaria, Yuri Souto, muitos contribuintes ficam confusos quando recebem um Documento de Recolhimento e Arrecadação Municipal referente a um débito municipal protestado e não sabem a quem recorrer para buscar mais informações. “Isso faz com que a maioria se desloque desnecessariamente ao respectivo órgão público emissor do documento, ocasionando o aumento do número de atendimentos presenciais. O novo atendimento agiliza a elucidação de dúvidas referentes ao protesto de títulos municipais (Certidões de Dívida Ativa — CDA)”, afirma o diretor.
Em contrapartida, as questões relativas ao protesto extrajudicial que não envolvam a prefeitura de BH devem ser solucionadas no Cartório de Protesto mais próximo ou pelo site www.protestomg.com.br. Quem preferir continuar utilizando os cartórios de protesto, para regularizar sua situação com a prefeitura, pode ficar tranquilo, pois nada mudou nesse sentido. Os pontos de atendimento criados dentro do BH Resolve e da Secretaria Municipal de Fazenda vieram apenas para somar, funcionando como alternativas em que o cidadão pode resolver suas pendências.
O novo ponto de atendimento funciona na sede da Secretaria Municipal de Fazenda, na rua Espírito Santo, 593, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
