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Diretor do IEPTB – MG participa do FÓRUM SINDISFAC/MG

Diretores Paulo Grissi e Leandro Mota do IETPB – MG, e o Gerente de TI, Luiz Paulo do IEPTB-BR.

Na última terça-feira, 09 de abril, aconteceu o FÓRUM SINDISFAC/MG – A DUPLICATA ESCRITURAL E OS PRINCIPAIS ÓRGÃOS DE REGISTRO. O evento foi realizado no Hilton Garden Inn Belo Horizonte e contou com a presença dos palestrantes Fernando de Marsillac Fontes, diretor presidente da CERC – Central de Recebíveis S.A; Julia Botelho Vidigal, Oficiala de Registro de títulos, documentos e pessoas jurídicas de Patos de Minas e presidente do IRTPJ – MG; Clélio Gomes, advogado e assessor jurídico do SINDISFAC/MG. Na ocasião, Gomes lançou o seu livro O ciclo do crédito, em que há um capítulo exclusivo sobre o processo do protesto. Esteve presente, também, o diretor do IEPTB – MG, Leandro Gabriel Moura Teixeira Mota.

Em sua palestra, Leandro Mota explanou sobre a CENTRAL NACIONAL DE PROTESTO (CENPROT), em que o usuário (cliente ou público em geral) poderá resolver questões relacionadas ao protesto em um só lugar, diretamente no site.

Palestra de Leandro Mota

Leandro apresentou alguns exemplos de serviços que podem ser realizados por meio da ferramenta, como dar anuência ao cancelamento de um título do qual é credor; solicitar o cancelamento de um título com anuência, pagando um boleto gerado diretamente no site; solicitar uma certidão digital, com pagamento de boleto gerado pelo site.

Além disso, explicou também que um dos aspectos importantes da CENPROT é a regulamentação da CENTRAL NACIONAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS, a qual deverá prestar pelo menos os seguintes serviços:

  • escrituração e emissão de duplicata sob a forma escritural;
  • recepção e distribuição de títulos e documentos de dívida para protesto;
  • consulta gratuita;
  • confirmação da autenticidade dos instrumentos de protesto em meio eletrônico;
  • anuência eletrônica para o cancelamento de protestos.

Foi ressaltado também que o § 2°, da Lei 13.755/2018, exige a vinculação de todos os tabeliães do Brasil:

É obrigatória a adesão imediata de todos os tabeliães de protesto do País ou responsáveis pelo expediente à central nacional de serviços eletrônicos compartilhados de que trata o caput deste artigo, sob pena de responsabilização disciplinar nos termos do inciso I do caput do art. 31 da Lei n° 8.935, de 18 de novembro de 1994.

A Lei entra em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Sendo assim, o lançamento da CENPROT será dia 22/04/2019, segunda-feira.

Além de Leandro Mota, para compor a equipe de tabeliães de protesto, também estiveram presentes Paulo Grissi, diretor IETPB – MG, Hermann Kraus, superintendente do IEPTB – MG, Fábio Colodiano, Lucas Cardoso e Eduardo Gonçalves, colaboradores do IEPTB – MG, além de Nancy Rangel, tabeliã de Contagem, e de Luiz Paulo, gerente de T.I. do IEPTB – BR

Que tipo de documento deseja enviar a protesto?

A legislação atual não permite o protesto de cheques e notas promissórias de forma eletrônica, recomendamos que se direcione ao cartório de protesto de posse do documento para protestá-lo.

Para localizar um cartório acesse: https://protestomg.com.br/localize.