Com a gratuidade de envios, pessoas físicas ou jurídicas agora contam com o cartório de protesto para recuperar créditos
Em tempos de recuperação da economia nacional, qualquer forma de recuperação de crédito é bem-vinda para quem desenvolve uma atividade empresarial. Firmando-se, cada vez mais, como melhor opção nesse cenário está o serviço oferecido pelos cartórios de protesto.
O protesto tem custo menor que uma ação judicial e é um meio mais eficaz e rápido na recuperação de crédito. Além de ser ágil e prático, o protesto possui amparo legal, o que o torna um método seguro de cobrança de dívidas.
Outro ponto favorável é que qualquer título ou documento que represente uma dívida pode ser protestado. São exemplos: cheques, notas promissórias, contratos de aluguel, despesas condominiais, entre outros.
A novidade para o Estado de Minas é que agora o credor, com a Lei da Postergação de Emolumentos, não precisa mais antecipar nenhum valor para enviar uma dívida a protesto. Tudo será pago pelo devedor no ato da quitação.
Como protestar?
O processo é simples. Basta o credor apresentar o título ou documento de dívida em um cartório de protesto. Caso não sejam encontradas irregularidades no título apresentado, o processo tem continuidade. Em seguida, é emitida uma intimação que será entregue no endereço do devedor.
Ao receber a intimação, o devedor tem um prazo de até 3 dias úteis para comparecer ao cartório e regularizar a situação. Caso não seja pago no prazo legal, o título será protestado. O protesto é de conhecimento público e somente deixa de existir quando a dívida é quitada. Os índices de recuperação giram em torno de 65% no período do tríduo legal e 92% após tal prazo.
Protesto Online
Para as empresas de todos os portes existe uma ferramenta para facilitar o envio de títulos a protesto: é o Protesto Online. Feito pela Central de Remessa de Arquivos (CRA), essa forma de envio eletrônica está disponível para todo o estado de Minas.
O Instituto de Protesto
O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos – Seção Minas Gerais (IEPTB – MG) é a entidade de classe representante dos cartórios de protesto do Estado que se empenha em tornar o protesto extrajudicial mais simples, acessível, eficiente e seguro para os usuários. Para isso, conta com uma equipe de profissionais multidisciplinares que utiliza a tecnologia da informação para aperfeiçoar e oferecer à sociedade a ferramenta mais eficaz de recuperação de crédito.
