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Em novembro começa o protesto de dívida relativa a anuidades no Mato Grosso do Sul

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), entabulou tratativa com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) para adoção do protesto como meio alternativo de cobrança. O protesto de dívida relativa a anuidades, a partir do dia 28 de novembro deste ano.

Participaram da reunião, no dia 13/11, o Presidente Mansour Elias Karmouche, Diretor-Tesoureiro Marco Aurélio de Oliveira Rocha, o Assessor Jurídico Tiago Koutchin e o Advogado Institucional do Departamento de Cobrança Judicial e Extrajudicial Marcelo Nogueira.

De acordo com o Diretor-Tesoureiro, a medida segue o modelo adotado por Seccionais de outros estados como, por exemplo: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Paraíba, Amazonas, Mato Grosso etc., que tiveram resultados positivos na recuperação dos créditos. Segundo ele, o índice de inadimplência em MS é alarmante, chega aos 40%, enquanto que a OAB/MT – um dos estados adotar o protesto, registra 20%. A Lei 12.514/2011 limitou a cobrança via execução de Título Extrajudicial, sendo que Conselhos de Classe, incluindo a Ordem dos Advogados, precisam reunir pelo menos quatro anuidades. Recentes decisões do STJ não deixam alternativa.

“Não podemos deixar de mencionar que a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS), o Conselho Federal, dentre outras instituições partilham de 35% de toda a arrecadação. Para ter uma instituição forte na defesa do advogado ela tem que estar financeiramente hígida e isso depende da nossa única fonte de custeio que são as anuidades”, finalizou o Diretor-Tesoureiro da OAB/MS, Marco Rocha

Fonte: Capital News

Que tipo de documento deseja enviar a protesto?

A legislação atual não permite o protesto de cheques e notas promissórias de forma eletrônica, recomendamos que se direcione ao cartório de protesto de posse do documento para protestá-lo.

Para localizar um cartório acesse: https://protestomg.com.br/localize.