Postergação é sancionada em Minas Gerais
Credores mineiros não precisam mais antecipar o pagamento de emolumentos e taxas nos cartórios de protesto Foi sancionada na quinta-feira, 27/12/2018, pelo governador de Minas Gerais, Fernando Damata Pimentel, a Lei n.º 23.204 que modifica regras de cobrança de emolumentos e taxas notariais, assim, postergando a cobrança de protesto de títulos e outros documentos de […]
TJMG: Último dia para emissão de Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ)
Guias com vencimento em 28/12 podem ser emitidas em 02/01/2019 O TJMG informa aos notários e registradores do estado de Minas Gerais que, devido à indisponibilidade do sistema de emissão de Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ), as guias referentes ao 3º periodo de dezembro de 2018, com vencimento em 28 de dezembro de 2018, poderão ser emitidas no dia 2 […]
IEPTB apresenta novo site mais funcional e intuitivo
Uma série de importantes serviços está disponível no site e podem ser utilizados tanto pelo internauta comum quanto por pessoas jurídicas Mais serviços e informações dentro de um layout funcional, intuitivo e inteligente. Com essa proposta foi lançado o novo site do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), entidade de classe […]
Publicada lei que regulamenta emissão de duplicata eletrônica
Norma foi sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada no DOU desta sexta-feira, 21. Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 21, a lei 13.775/18, que regulamenta a emissão de duplicata sob a forma escritural, para circulação como efeito comercial, mediante o lançamento em sistema eletrônico. A lei moderniza o lançamento do comprovante de crédito, gerado pela venda […]
Cartórios de Protesto – MG visitam o Lar da Vovó
Instituição beneficiada pelo projeto Corrente do Bem no mês de dezembro apresentou o trabalho feito aos colaboradores do IEPTB – MG O Asilo Nossa Senhora da Piedade, mais conhecido como Lar da Vovó, recebeu, no dia 20 de dezembro, os colaboradores dos Cartórios de Protesto – MG, Deborah Heliodoro, Josiane Guimarães e Marcus Vinícius. A equipe pode […]
Anoreg/BR obtém suspensão dos efeitos do Provimento nº 74/2018 do CNJ pelo prazo de 90 dias
DECISÃO Cuida-se de Pedido de Providências instaurado de ofício pela CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA em desfavor das CORREGEDORIAS-GERAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERALE DOS TERRITÓRIOS. O presente expediente foi instaurado para monitoramento do cumprimento do Provimento CNJ n. 74, de 31 de julho de 2018, que tem a seguinte ementa: “Dispõe sobre padrões mínimos […]
Lei de proteção de dados: desafio para empresas e ponto fraco para usuários em 2019
A LGPDP representa um avanço, mas ainda é vista com desconfiança por muitos cidadãos que sofrem com o uso indevido de seus dados pessoais. Nem dólar, nem euro: a grande moeda que se valorizou nesta última década é a informação. E num mundo onde os dados são gerados em grande excesso (90% de todo o […]
Dicas para organizar as contas no final do ano e manter o orçamento equilibrado em 2019
Dezembro está chegando e marca a temporada oficial de balanços dos resultados dos planos para o ano que passou. Por toda parte, as pessoas revisitam listas de metas e objetivos para riscar o que foi possível fazer este ano e jurar de pé junto que o restante, “de 2019, não passa”. Que tal aproveitar esse […]
Entrevista Rádio Justiça: Rádio Protesto extrajudicial é opção para recebimento de dívidas deixadas pela Black Friday
Cartórios investem em serviços de mediação e conciliação
Desde o provimento n° 67/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, cartórios mineiros têm se preparado para ampliar a oferta dos serviços consensuais de conciliação e mediação. Quando bem-sucedida, a conciliação ou mediação encerra uma questão judicial ou evita que a Justiça seja acionada. Para prestar esse tipo de serviço, tabeliães de todo o estado estão […]