Protesto extrajudicial gratuito para credores em todo o Brasil e parcelamento ao devedor são autorizados pelo CNJ
Foi publicado, no dia 30/08/2019, o provimento 86/19, do CNJ. Tal provimento dispõe sobre a possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, devidos pela apresentação de títulos ou outros documentos de dívida para protesto em todo o território nacional. Além disso, os tabeliães de protesto ou os responsáveis interinos pelo expediente […]
Selo eletrônico será usado em autenticações e outros serviços
Eliminação do uso de papel gera economia de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos Os serviços de autenticação e reconhecimento de firma nos cartórios extrajudiciais passarão a ser entregues ao cidadão com os selos de fiscalização eletrônico a partir de 1º de setembro, inicialmente em 20 serventias. Em 1º de outubro, o selo eletrônico será expandido […]
Caixa cria linha financiamento corrigida pelo IPCA e prestação pode cair até 51%
Novos contratos terão taxas de 2,95% a 4,95%, informou presidente do banco. O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou no dia 21/08/2019 que a nova linha de crédito imobiliário lançada pelo banco, que será indexada ao IPCA, terá taxas variando de 2,95% a 4,95% ao ano. Para esses contratos, a mudança significará uma […]
Endividamento e inadimplência retraem o mercado consumidor
Em artigo publicado por Guilherme Masaaki Koreeda, Luis Fernando Salles Moraes, Mauro Maia Laruccia e Dalton Tria Cusciano, explica-se que o alto endividamento e a inadimplência estão relacionados com a retração do mercado consumidor, logo, dificultando o giro da economia. Por isso, segundo os autores, agregar dados desse comportamento das pessoas, tais como os disponibilizados […]
Mudança no rendimento fará FGTS valer mais que títulos vinculados à Selic
A poupança rende atualmente 4,2% ao ano e a taxa Selic está em 6% ao ano, enquanto o FGTS deve encerrar o ano com rendimento de 6,18% A distribuição de 100% dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) exigirá planejamento do trabalhador que sacar tanto os R$ 500 distribuídos até março […]
Cartório de Protesto é abordado em artigo em que o autor argumenta sobre a função social das serventias extrajudiciais
No artigo A função social das serventias extrajudiciais e a desjudicialização, escrito por Gustavo Sousa César, pós-graduado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, analisam-se questões pertinentes à função social das Serventias Extrajudiciais e a desjudicialização, dentre essas serventias está o Cartório de Protesto. O artigo aborda a cooperação das serventias extrajudiciais […]
Contribuintes de Uberaba podem parcelar dívidas protestadas pelo Município em até 18 vezes
Decreto que autoriza o procedimento começou a valer na segunda-feira (12). Número de parcelas varia conforme o valor do débito. Os contribuintes de Uberaba com dívidas protestadas pela Município já podem parcelar o valor para quitar o débito. O decreto assinado pelo prefeito de Uberaba, Paulo Piau (MDB), que autoriza o parcelamento de dívidas protestadas […]
MP da Liberdade Econômica cria ambiente para melhorar eficiência, afirma Noronha
”O tema em debate no Superior Tribunal de Justiça é extremamente atual e necessário. O Brasil começa a abrir os olhos para a competitividade, para a liberdade e para o desapadrinhamento do Estado. Cria-se um ambiente para melhorar a eficiência” – disse o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, ao presidir a mesa […]
Saque nas contas Pis/Pasep promete movimentar a economia
O pagamento será feito pelas agências da Caixa e Banco do Brasil a quem trabalhou antes de outubro de 1988 Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 começou a receber, na segunda-feira, 19/08, as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do […]
Cobrar uma dívida nunca foi tão simples
O protesto eletrônico é a ferramenta dos Cartórios de Protesto voltada para entes públicos e privados que querem enviar suas dívidas a protesto pela internet. Para utilizar o sistema, basta firmar convênio com os Cartórios de Protesto – MG. O usuário receberá acesso ao Protesto Online, sistema que realiza o gerenciamento dos títulos encaminhados a […]