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INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL – SEÇÃO MINAS GERAIS, com sede na rua dos Timbiras, 1754, 11º andar, bairro Lourdes, CEP 30.140-061, cidade de Belo Horizonte, é responsável pelo processamento de seus dados pessoais e, a este respeito, informamos o seguinte:
Podemos coletar seus dados pessoais através das seguintes áreas: a) Comercial e atendimento (contato, cadastro, suporte) b) Finanças (crédito e cobrança, contas a receber) c) Jurídico (elaboração de contratos e convênios, aditivos). d) Marketing (desenvolvimento de anúncios e publicidade) e) Administrativo (arquivamento, tratamento dos dados) f) Tecnologia da Informação (sistema, arquivamento, tratamento dos dados) g) Pelo sistema CENPROT/CRA. As informações podem ser entregues por você fisicamente ou por e-mail.
Os seus dados pessoais serão tratados de acordo com os princípios contidos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tais como: legalidade, consentimento, informação, qualidade, finalidade, lealdade, proporcionalidade e responsabilidade.
Os seus dados pessoais serão tratados e arquivados, até o prazo de 05 (cinco) anos contados da rescisão do contrato ou, na hipótese de protesto, conforme determinado pela Lei 9492/97 e demais normas aplicáveis ao protesto.
Nos limitaremos a processar seus dados pessoais para o seguinte:
Abaixo, você encontrará uma lista de dados e informações que coletamos:
Informamos que alguns de seus dados serão transferidos para as seguintes pessoas externas; escritórios de advogados, sociedades de auditoria, empresas de cobrança, pessoas que você designa como referências comerciais e notários públicos, o anterior para realizar a preparação do contrato, solicitar e confirmar as informações prestadas, protesto, iniciar procedimentos de cobrança judicial e extrajudicial e outras garantias aceitas pela LGPD.
Da mesma forma, haverá transferências internas entre a área de finanças, crédito e cobrança, vendas, desenvolvimento de distribuidores e a área de serviços pós-venda, marketing.
É importes mencionar que os dados PODEM ser divulgados sem o seu consentimento nas seguintes situações:
Tem o direito de ACESSAR sem custos os dados pessoais em nosso poder e aos detalhes do seu tratamento, bem como DE RETIFICÁ-LOS se estiverem inexatos, incompletos ou desatualizados; CANCELÁ-LOS quando considerar que não estão a ser utilizados para nenhum dos fins indicados neste aviso de privacidade ou não se justifica a proporcionalidade do pedido de informação, ou, OPOSTO ao tratamento destes para fins específicos. Tem direito a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/2018.
Você pode solicitar o exercício de seus direitos, entrando em contato conosco pelo e-mail: lgpd@protestomg.jus.br ou pelo nosso telefone: (31) 2519 0500, em horário comercial das 9h00 às 17h00. Ou, quando apropriado, vá diretamente para Rua Timbiras, n.º 1754, 11º andar, Belo Horizonte/MG para que o respectivo pedido seja prestado. Serão informados os procedimentos, requisitos e prazos que dispõe para o referido exercício ou quaisquer dúvidas que possa ter. Pelo link CENPROT NACIONAL é possível consultar de forma gratuita a existência de protesto.
Em cumprimento ao disposto na LGPD e demais legislação aplicável, a Empresa e seus funcionários se comprometem e obrigam quanto às suas informações:
O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL – SEÇÃO MINAS GERAIS reserva-se o direito de fazer modificações ou atualizações neste aviso de privacidade a qualquer momento, para atender a nova legislação, políticas internas ou novos requisitos para o fornecimento ou oferta de nossos produtos.
Essas modificações estarão disponíveis ao público através dos seguintes meios: (i) anúncios visíveis em nossas instalações, corredores de comunicação e espaços para publicações internas; (ii) ou nós os enviaremos a você no último e-mail que você forneceu.
Se você considerar que seu direito de proteger os dados pessoais foi prejudicado por qualquer conduta de nossos funcionários ou nossas ações ou respostas, ou você presumir que no processamento de seus dados pessoais há uma violação das disposições estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados, poderá apresentar a correspondente reclamação ou reclamação junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Para mais informações, visite: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
(31) 2519-0500
R. Rio Grande do Norte, 1435 - Funcionários / Belo Horizonte - MG
OBS: Não realizamos atendimento presencial.