CCJ aprova documento de identidade para profissionais de cartórios
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou no dia 12 de fevereiro um projeto de lei que prevê a emissão de documento de identidade para notários, registradores e escreventes. O PL 5.106/2019 segue para o Plenário. O relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou voto favorável ao projeto original, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Para […]
