Decisão recente do STJ trata a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao Protesto Extrajudicial, já que incube ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto. Para embasar essa sentença, dentre outras vozes, apresenta-se argumento presente no livro Manual prático do protesto extrajudicial, dos autores Eversio Donizete de Oliveira, presidente do IEPTB – MG, e Magno Luiz Barbosa, do departamento jurídico também do IEPTB – MG.
Leia o processo na íntegra: CLIQUE AQUIVoltar para Notícias
Minuto do Protesto
04 de junho de 20191 min de leituraLivro do presidente do IEPTB – MG, Eversio Donizete, e do assessor jurídico, Magno Luiz Barbosa, Manual prático do protesto extrajudicial, é citado em decisão do STJ
Decisão recente do STJ trata a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao Protesto Extrajudicial, já que incube ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do...
Decisão recente do STJ trata a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao Protesto Extrajudicial, já que incube ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto. Para embasar essa sentença, dentre outras vozes, apresenta-se argumento presente no livro Manual prático do protesto extrajudicial, dos autores Eversio Donizete de Oliveira, presidente do IEPTB – MG, e Magno Luiz Barbosa, do departamento jurídico também do IEPTB – MG.
Leia o processo na íntegra: CLIQUE AQUI