Protesto de sentença não tem prazo
Isso é possível independentemente da data da dívida e da sentença. Não apenas as sentenças são protestáveis, mas também decisões interlocutórias e acórdãos. Ou seja, qualquer espécie de decisão judicial pode ser protestada, desde que certifique uma obrigação pecuniária transitada em julgado. O que é necessário para protestar a sentença judicial? Deve-se ter em mãos […]
