Secretários de Fazenda dos Estados descartam redução de ICMS sobre combustível
A pressão do governo federal por uma revisão na tributação de ICMS sobre combustíveis, uma forma de reduzir o aumento ao consumidor nas bombas, não encontra eco nos Estados. Secretários de Fazenda ouvidos pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apontam que a arrecadação sobre combustíveis representa uma fatia significativa dos […]
Advogado explica porque a criminalização da dívida do ICMS é um equívoco
Rafael Figueiredo, advogado tributarista, mestre em direito tributário, professor de direito tributário e membro da Câmara de Assuntos Tributários da Fecomércio – BA, explicou, em um artigo publicado no dia 22 de abril, no jornal Bahia Notícias, que o mero inadimplemento de dívida de ICMS próprio e declarado pelo contribuinte, configurando crime de apropriação indébita, […]
