No dia 25/04/2019, o Dr. Magno Luiz Barbosa proferiu palestra na sede da Associação Comercial da cidade de Santa Vitória/MG, a convite do Tabelião de Protestos, Marcelo Vieira Brandão.
O evento teve como tema “PROTESTO EXTRAJUDCIAL: ATUALIDADES, ABORDAGEM PRÁTICA, JURÍDICA E A EFICÁCIA NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS” e contou com a presença de empresários e advogados da cidade. Esteve presente, também, o Tabelião de Protestos de Cássia/MG, Arthur Salazar Coutinho.
Na oportunidade, o Tabelião Marcelo Vieira Brandão sorteou alguns volumes do livro Manual Prático do Protesto Extrajudicial, de autoria do Dr. Eversio Donizete de Oliveira, presidente do IEPTB – MG, e do Dr. Magno Luiz Barbosa.
Uma das atualizações discutidas na palestra foi a Lei nº 23.204, sancionada em dezembro de 2018, em Minas Gerais. Tal lei, também conhecida como a do Protesto Gratuito, modifica regras de cobrança de emolumentos e taxas nos cartórios de protesto do Estado. Agora o serviço de cobrança dos cartórios pode ser usado sem que o credor tenha que pagar adiantado por ele.
