16ª Convergência destaca a efetivação do protesto para a recuperação do crédito no país

A cidade Cabo de Santo Agostinho recebeu tabeliães de protesto de todo o país para discutir sobre estudos e inovações que busquem colaborar com o desenvolvimento profissional, tecnológico e administrativo dos serviços cartoriais

A Convergência, grande encontro nacional de tabeliães de protestos de títulos e documentos de dívidas, reuniu tabeliães de protesto de todo o Brasil. Neste ano, o evento ocorreu nos dias 19, 20 e 21 de setembro, no Sheraton Reserva do Paiva Hotel & Convention Center, localizado na cidade do Cabo de Santo Agostinho, região metropolitana do Recife.

O objetivo do encontro foi, através de palestras, possibilitar o intercâmbio de ideias sobre o desenvolvimento profissional, tecnológico e administrativo dos serviços cartoriais e imersão na cultura, costumes e gastronomia da cidade sede. O evento foi marcado pela comemoração dos 30 anos de criação do Instituto de Protesto de Títulos do Brasil e dos 15 anos da seção Pernambuco (IEPTB-PE), anfitriã da edição.

Houve a participação de autoridades e palestrantes de relevo, que debateram temas de destaque para a atividade notarial no país. Na solenidade de abertura, a presidente do IEPTB-PE, Isabella Falangola, lembrou que, como o próprio nome diz, o objetivo principal do encontro é convergir em direção a um ideal comum. Assim, foi dado destaque à necessidade de uniformização de procedimentos, já que os 27 estados possuem legislações distintas. Essas diferenças, ainda segundo Falangola, de uma forma ou outra, criam dificuldades para o credor que encaminha a protesto títulos em estados diferentes. “Precisamos padronizar os procedimentos para que, cada vez mais, possamos prestar melhores serviços para as pessoas”, afirmou.

O evento reuniu diferentes visões e propostas de trabalho. Para esta edição, foram escolhidos palestrantes de todo país com experiências que dialogassem para o desenvolvimento profissional, tecnológico e administrativo dos serviços cartorários.

Os Cartórios de Protesto de Minas Gerais estiveram presentes na edição com o intuito de buscar inovações que colaborem com o desenvolvimento profissional dos associados.

Diretoria do Instituto de Protesto – MG e tabeliães do estado presentes na 16ª Convergência.

A importância da postecipação

A apresentação do diretor adjunto de operações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Walter Tadeu Pinto de Faria, abriu o segundo dia da Convergência 2018, destacando a importância dos tabelionatos de protesto para a recuperação de títulos para o sistema bancário.

Painel reuniu representantes do setor bancário, que destacaram a eficiência do protesto e a importância da postecipação.

O também membro da comissão de protesto da Febraban e representante do Itaú-Unibanco, Ariadne Lucato Mota, afirmou que os clientes preferem recorrer ao protesto de títulos devido a sua credibilidade. No entanto, Mota acredita que é necessário aprimorar a qualidade do serviço e ampliar a postecipação dos emolumentos em todo território nacional para melhorar a efetividade deste instrumento.

Coordenador da comissão de protestos e representante do Bradesco, Sérgio Antônio Pires reconhece que a parceria entre os bancos e os cartórios de protesto tem sido proveitosa. A representante do Banco do Brasil, Eliziane Freisleben, por sua vez, entende que o protesto é mais efetivo do que a negativação.  Para ela, digitalizar os procedimentos de protesto é cada vez mais importante no universo digital dos dias de hoje. “Tornar os processos menos burocratizados mais fáceis e digitais facilita para o cliente.  É o que os clientes vêm buscando e é o que os bancos vêm fazendo hoje para satisfazer seus usuários”, sublinhou a palestrante.

A motivação no serviço público

Palestra com Dr. Rossandro Klinjey.

Ao iniciar as palestras de quinta-feira, 20 de setembro, tratando do tema “Há motivos para se motivar no serviço público?”, o palestrante e escritor Dr. Rossandro Klinjey deu ênfase aos efeitos da falta de motivação no trabalho, provocada por um conjunto de políticas geradoras de incerteza e insegurança que podem gerar graves problemas tanto para as organizações quanto para as pessoas. O escritor enfatizou então que há uma demanda social pela requalificação do serviço público como ordem do dia, exigindo o repensar das práticas.

As novas tecnologias e os cartórios

O fato de a abundância de dados estar mudando a forma como as empresas se relacionam com seus clientes foi o tema discutido na palestra “Novas tecnologias e geração de valor na era da big data”, ministrada pelo cientista político, sociólogo e mestre em Economia e Econometria Renato de Carvalho Dolci. Nela foi enfatizado que tal multiplicidade abarca também modelos de negócios, eficiência, redução de custos e transparência. Ele destacou ainda que exemplos práticos de aplicação que geraram rompimentos e mudanças estruturais em diversos setores reforçam que soluções de blockchain, opensources, cloud, datalake e criptografias não são apenas ondas passageiras e vieram para se estabelecer nos centros estratégicos dos novos negócios.

Indicadores e sua importância

Talita Caldas apresentou dados de uma pesquisa sobre a administração estratégica dentro das serventias.

Diferentemente das empresas que são livres para estipular preços, repassar custos e vender seu produto em qualquer lugar do país, os cartórios são entidades com limitações e especificidades. A pesquisadora, consultora e administradora de empresas Talita Armelin Caldas, partiu dessa premissa para enfatizar a importância de o tabelião titular estabelecer sua estratégia, definir o que pretende fazer no âmbito interno e externo do mercado para garantir a saúde do seu ofício.

Ela apresentou, ainda, que aspectos práticos da administração estratégica dentro das serventias foram levantados numa pesquisa que mostrou dificuldades dos titulares com formação quase exclusivamente jurídica em gerenciar questões financeiras e administrativas da unidade que assumem. Caldas ainda afirmou que “são dois importantes motivos que justificam maior planejamento por parte do tabelião: o primeiro, o fato de a atividade não proporcionar uma renda fixa; segundo, o valor do ato ser tabelado”. Neste contexto com receitas e despesas variáveis, para a palestrante, diversos fatores podem alterar o resultado. “A máxima de que o que não é medido não é gerenciado vale também para as serventias”, finaliza.

O devedor e seus direitos

Professor Mário Frota apresentou em sua palestra os direitos dos devedores.

Na quinta palestra ocorrida no dia 20, Mário Ângelo Frota, professor e diretor do Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra, apresentou o “Direito do devedor”. Na seção, foram apresentados diversos motivos que levam os consumidores ao endividamento. Foi dada ênfase que, entre os direitos do consumidor previstos pelo Código de Defesa, artigo 42, é que no ato de cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto ao ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Em vista disso, a atividade dos cadastros de inadimplentes exige uma regulamentação vigorosa, sob pena de o protesto ser extinto e as pessoas continuarem à mercê de “entidades” e de procedimentos de cobrança abusivos.

A parceria entre SPC e IEPTB-SC

Encerrando a tarde de quinta-feira, Ademir Ruschel, administrador de empresas e ex-gerente geral da Federação Catarinense de Dirigentes Lojistas, em sua palestra “SPC e IEPTB – SC, uma parceria de sucesso”, apresentou um case de sucesso para protesto de inadimplentes, que só foi possível graças à disposição e busca de objetivos comuns entre as partes envolvidas.

Foi apresentado pelo palestrante Ademir Ruschel o case de sucesso para protesto de inadimplentes.

O incentivo do Provimento 72

Palestra com o Juiz Alexandre Chini Neto sobre as medidas do Provimento 72 do CNJ.

Iniciando a sexta-feira, 21/09, com o debate sobre o “Provimento 72 do CNJ”, o atual juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Chini Neto, dissertou sobre as medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas nos tabelionatos de protesto do Brasil. O magistrado enfatizou se “tratar de um marco na atividade extrajudicial de Protesto de Títulos”. Para ele, o Provimento 72/2018 inaugura uma nova e especial atividade dentro do serviço de protesto de títulos. “Se antes dele, o tabelionato se limitava a lavrar o protesto em caso de não pagamento e devolver ao credor o título apresentado, sem qualquer possibilidade de qualquer nova medida ou de fomento do serviço prestado ao usuário, agora se ampliam enormemente as possibilidades de atuação”, finalizou.

Riscos de protestar fora do domicílio do devedor 

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, doutor Cláudio Brandão de Oliveira, apresentou os “Riscos de protestar fora do domicílio do devedor”. Na palestra, foi abordado que o princípio da territorialidade nada mais é que a restrição que os notários e os registradores devam praticar os seus atos único e exclusivamente no seu âmbito de competência administrativa. Ademais, essa definição, de acordo com Oliveira, se dá em benefício da segurança jurídica e dos usuários.

Dr. Cláudio Brandão de Oliveira apresentando os riscos de protestar fora do domicílio do devedor.

A era digital dos cartórios

Dr. Patrícia Peck Pinheiro, especialista em Direito Digital, na palestra “Transformação digital nos cartórios”, abordou a atualização pela qual os cartórios vêm passando, a fim de simplificar etapas e aperfeiçoar serviços. A advogada expôs desde as tendências para os cartórios na sociedade digital à cibersegurança das repartições, evitando ciberataques.

 Dra. Patricia Peck Pinheiro fala sobre o avanço tecnológico que vem ocorrendo de forma acelerada e que os cartórios devem acompanhar essa evolução sem comprometer a garantia, segurança e integridade dos serviços oferecidos.

A necessidade do protesto de duplicatas eletrônicas

Dr. Marlon Tomazette palestrando sobre as duplicatas eletrônicas e a necessidade do protesto.

O protesto por indicação da duplicata virtual já é uma realidade, permitindo agilidade na atuação dos credores dos títulos, compatibilizando-se com a evolução tecnológica da sociedade. Nas duplicatas, conforme explicou o Dr. Marlon Tomazette, Procurador do Distrito Federal e professor de Direito comercial, na palestra “Duplicatas eletrônicas e a necessidade do protesto”, este meio de recuperação extrajudicial tem uma função diferenciada, pois permite a configuração da responsabilidade do sacado, mesmo sem a sua assinatura efetiva na própria duplicata. Em vista disso, para ele, reconhece-se a importância do protesto para a adoção das medidas postas à disposição do credor, isto é, para algumas medidas mais radicais e perfeitamente legítimas de defesa do crédito. “O protesto atua como um mecanismo de controle de abusos por parte dos credores, impedindo condutas desleais incompatíveis com a boa-fé objetiva. Ainda evita que o Judiciário fique ainda mais sobrecarregado”.

Plano estratégico IEPTB Brasil

O atual cenário é desafiador. As potenciais medidas legislativas, a pauta executiva, os novos players do setor e os avanços tecnológicos configuram uma realidade que exige a necessidade de adoção de ações imediatas. No seminário “Vallya – apresentação de plano estratégico IEPTB Brasil: resultados, cenário atual e diferenciais” foram discutidas medidas que visam garantir e dar maior amplitude aos diferenciais do protesto. Além disso, selecionar ações que avaliam a evolução e o rumo das atuais ferramentas, além de discutir medidas que tenham como objetivo recuperar o posicionamento dos cartórios de protesto frente ao seu mercado potencial preservando todos os seus diferenciais. A iniciativa quer então promover insumos, provocar soluções e dar maior amplitude à classe sobre o momento e a necessidade de ações coesas e propositivas diante de mudanças profundas que se mostram mais presente em todos os segmentos da economia, em especial o financeiro.

A Convergência 2018 foi um encontro de conhecimento e confraternização. Idealizado pelo Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB). A Convergência comemorou três décadas de empenho em prol da evolução dos tabelionatos de protestos, enquanto a Seccional de Pernambuco, responsável por sediar o evento, celebrou 15 anos de sua criação. As plataformas, cases e ideias apresentadas irão refletir nos serviços prestados pelos Cartórios de Protesto. A Convergência de 2019 já tem data e lugar marcado. A cidade anfitriã será Gramado, no Rio Grande do Sul, e o encontro ocorrerá entre 11 a 13 de setembro.

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