Sobre o Instituto de Protesto – MG

OS CARTÓRIOS DE PROTESTO

Cartórios são instituições que cumprem funções públicas, mas que são geridas por um particular (tabelião) que recebeu delegação do Estado, após realização de concurso público. No Cartório de Protesto, o credor apresenta títulos ou documentos de dívidas vencidas para serem protestados, comprovando a mora (atraso na obrigação) e a inadimplência (descumprimento da obrigação) do devedor.

O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO-MG

Referência em Minas Gerais quando o assunto é receber uma dívida por meio do protesto, o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Minas Gerais (IEPTB-MG) é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que congrega todos os cartórios de protesto e ofícios de registro de distribuição mineiros e é a única entidade representativa dos tabeliães de protesto do estado.

São associados ao IEPTB-MG todos os tabeliães de protesto, oficiais de registro de distribuição e seus substitutos. Os ofícios de registro de distribuição estão presentes nas localidades onde há mais de um cartório de protesto (BH e Juiz de Fora), sendo responsável por distribuir de forma equilibrada, entre os cartórios, os títulos e documentos de dívida encaminhados a protesto. É isso que permite ao IEPTB-MG facilitar a prestação do serviço do protesto ao público e que, por outro lado, permite ao público confiar na entidade e utilizar os seus serviços para facilitar o envio de títulos a protesto em todo o Estado de Minas Gerais.

O IEPTB-MG se empenha em tornar o protesto extrajudicial mais simples, acessível, eficiente e seguro para os usuários. A fim de atingir esse objetivo, são realizadas pesquisas de opinião, que permitem identificar as principais demandas dos usuários do serviço de protesto. Os tabeliães e substitutos associados também são ouvidos, apontando as necessidades específicas de cada localidade. Identificadas as demandas desses públicos, o IEPTB-MG trabalha no desenvolvimento de soluções que possam atendê-las.

O resultado desse processo é o desenvolvimento de serviços que são colocados à disposição dos usuários dos cartórios e do público em geral. Alguns desses serviços são oferecidos gratuitamente, como é o caso do Sistema de Cancelamento Eletrônico e da Pesquisa Gratuita de CPF e CNPJ.