1Como faço para cancelar um protesto em meu nome?

Procure o credor. Se você não souber quem é, procure o cartório, que lhe fornecerá uma certidão positiva, com o nome e o endereço do credor. Ciente de quem seja o credor, pague a dívida a ele e, com o título ou uma declaração de anuência em mãos, volte ao cartório para fazer o cancelamento.

A declaração de anuência é um documento em que o credor diz ao cartório que concorda com o cancelamento do protesto. Ela pode ser feita pela internet, aqui neste site. Você deverá procurar, na área principal da página inicial do site, abaixo do menu superior, por onde está escrito “Cancelamento eletrônico de protestos”.

2Como o cancelamento de protesto pode ser realizado?

O cancelamento de protesto deve ser realizado no cartório, com o pagamento das despesas cartorárias. O interessado em cancelar o protesto deve ir ao cartório ou entrar em contato com ele. Vai ser preciso apresentar o título protestado ou uma declaração de anuência. Esta pode ser feita de duas formas: eletronicamente – pelo computador – ou fisicamente, em um papel.

3Posso fazer uma declaração de anuência pelo meu tablet ou smartphone?

Não. A confecção da declaração de anuência eletrônica é realizada exclusivamente por meio de computadores ou notebooks, já que é necessário utilizar um certificado digital que esteja em conformidade com a ICP-Brasil.

4Após o cancelamento do protesto, eu preciso comunicar aos cadastros como o Serasa e o SPC?

Não. O cartório enviará uma certidão de cancelamento aos órgãos de proteção ao crédito, que, ao receberem a certidão, providenciarão a baixa do registro nos seus bancos de dados.

Essa é mais uma segurança que o protesto traz. Quando um credor utiliza o protesto para cobrar a dívida, ele tem a certeza de que os órgãos de proteção ao crédito vão receber a informação de que ocorreu o protesto. Depois, se a dívida for paga, não é responsabilidade do credor efetuar o cancelamento do protesto, nem a baixa dos arquivos dos órgãos de proteção. Caberá ao devedor providenciar o cancelamento do protesto e, uma vez cancelado, os órgãos de proteção ao crédito receberão a informação do cancelamento e darão baixa nos seus arquivos.