Conheça os diferenciais do protesto

Conheça os diferenciais do protesto

TEMPO

Mais de 60% dos títulos e documentos de dívida enviados a protesto são solucionados em três dias úteis.

De todos os títulos e documentos de dívida encaminhados a protesto, mais de 60% são pagos em cartório, apenas dentro do prazo de 03 (três) dias úteis. Feito o pagamento em cartório, o credor recebe seu dinheiro no dia seguinte.

Quando você encaminha um título ou documento a protesto, o devedor é intimado a pagar a dívida dentro de 03 (três) dias úteis ou apresentar os motivos pelos quais não o faz. Durante os 03 (três) dias, o devedor poderá: a) pagar o título; b) apresentar os motivos do não-pagamento, chamado de “contra-protesto”. Se ele não pagar, será lavrado um protesto e então ele sofrerá abalos no seu crédito e restrições em sua vida financeira. É por isso que, em mais de 60% dos casos, o devedor paga dentro dos 03 (três) dias úteis.

Nenhum outro meio de cobrança é tão rápido quanto o protesto. E não se trata apenas de rapidez na cobrança: com o protesto, o credor tem um meio seguro de cobrança, pois todo o procedimento do protesto está previsto em lei e a atividade é rigorosamente fiscalizada pelo Poder Judiciário.

EFETIVIDADE

80% das dívidas enviadas a protesto são solucionadas.

Quando uma dívida é apresentada a protesto, o devedor tem um prazo de 03 (três) dias úteis para pagá-la. Se não pagar, terá um protesto registrado em seu nome e, para cancelá-lo, precisará procurar o credor.

Mesmo depois do protesto ser lavrado, o credor pode ainda receber a dívida. Nesse caso, depois do prazo de 03 (três) dias úteis, o devedor não poderá pagar a dívida em cartório. Ele deverá procurar o credor para efetuar o pagamento. Efetuado o pagamento ao credor, este entregará ao devedor um documento apto ao cancelamento do protesto. Só assim o devedor conseguirá cancelar o protesto, pois precisará que o credor lhe entregue um documento que permita que o protesto seja cancelado.

É por isso que, embora a maioria das dívidas sejam pagas em cartório dentro de 3 dias úteis, depois desse prazo muitas dívidas também são pagas.

É muito importante que você saiba: quando o devedor que foi protestado procura o credor para acertar a dívida, não é obrigação do credor, após receber o pagamento, providenciar o cancelamento do protesto. O credor apenas entregará ao devedor o título protestado ou uma declaração de anuência e, de posse desses documentos, qualquer interessado cancelará o protesto.

LEGALIDADE

O protesto tem amparo legal e é fiscalizado pelo Poder Público.

De todos os meios de cobrança existentes, o protesto é o único que tem um procedimento totalmente descrito em lei, para a segurança jurídica de quem o utiliza. O Poder Judiciário estabelece normas detalhadas a respeito e fiscaliza a atividade do protesto, garantindo que os responsáveis pela prestação do serviço obedeçam rigorosamente a lei e as normas.

Os responsáveis pela prestação do serviço notarial do protesto são os tabeliães, profissionais do direito selecionados após criterioso concurso público e nomeados pelo estado como delegatários de serviço público. Os tabeliães de protesto estão sujeitos a um regime disciplinar e podem sofrer punições se desrespeitarem a lei e as normas.

Todo esse sistema legal existe para dar maior segurança aos usuários do serviço do protesto e à sociedade como um todo, pois o devedor que tem um protesto lavrado em seu nome sofre abalos em sua imagem. Como a honra e a imagem das pessoas são direitos fundamentais (art. 5º, X da CF/88), os tabeliães de protesto não podem atuar com total liberdade como se fossem empresas que apenas visam ao lucro sem se importarem com os direitos dos cidadãos. Os tabeliães precisam agir dentro da legalidade, respeitando os direitos fundamentais e sendo fiscalizados a fim de garantir esse respeito.

PRESENÇA

Toda comarca tem um cartório, independentemente do tamanho do município.

O território dos estados brasileiros é dividido em comarcas e todos os municípios do Brasil, por menores que sejam, fazem parte de uma comarca. Em cada comarca existe um tabelionato (cartório) de protesto e isso garante que o serviço do protesto esteja presente em toda a extensão do território brasileiro.

O serviço do protesto não é prestado apenas por meio virtual, mas tem uma presença física, ou seja, as pessoas podem contar que existe um local físico aonde se dirigir para serem atendidas, que são os cartórios de protesto. Há sempre um cartório de protesto perto de você e é a lei que regula a atividade do protesto que garante isso.

Com tamanha presença e distribuição em todo o território brasileiro, os credores podem contar que sempre existirá um cartório de protesto perto do devedor. Por isso é que, apresentado um título ou documento de dívida a protesto, o devedor será intimado por um portador do cartório e, se quiser pagar a dívida ou obter informações e esclarecimentos, será atendido pessoalmente em um cartório no seu domicílio.

Por exigência da lei, não basta que o cartório envie uma comunicação ao devedor, sem se assegurar que ela foi recebida. A lei exige que o cartório remeta a intimação e mantenha em seus arquivos o comprovante de que ela foi entregue no endereço fornecido pelo apresentante. Isso favorece tanto o credor quanto o devedor: favorece o credor, porque a maior diligência na entrega da intimação aumenta a probabilidade de pagamento da dívida; favorece o devedor, pois se buscará dar a ele ciência de que uma dívida sua foi enviada a protesto, permitindo-lhe adotar as providências cabíveis antes que o protesto seja efetivado. Também haverá maior segurança jurídica para ambos, pois sempre se poderá comprovar quem recebeu a intimação e, caso não seja recebida, qual foi o motivo do não-recebimento.

Entre os meios de cobrança, apenas o protesto possui tanta presença física e exerce tanto zelo na entrega de suas comunicações.

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